REGULAMENTO GERAL 30ª OLIMPESEC





30ª OLIMPESEC

DA FINALIDADE

Art. 1 – A 30ª OLIMPESEC têm por finalidade mobilizar e estimular a comunidade das cidades de Campinas e Valinhos para a prática esportiva, utilizando o esporte como instrumento social e de transformação, ampliando as oportunidades para hábitos saudáveis e favorecendo o surgimento de novos talentos representativos do ESPORTE.

1.1 – A 30ª OLIMPESEC, adotará como tema oficial para a competição:

         “Olimpesec, Esporte para todos”.


DOS OBJETIVOS                                                                        

Art. 2- A 30ª OLIMPESEC têm por objetivo:

2.1 – Fomentar a prática do esporte com fins educativos;     
2.2 – Contribuir para o desenvolvimento social, autônomo e democrático, estimulando o pleno exercício da cidadania por meio do esporte;     
2.3 – Possibilitar a identificação de talentos desportivos na cidade de Campinas

 DA ORGANIZAÇÃO

Art. 3 – De acordo com a Lei 10.406, Art. 2º, de 07 de janeiro de 2.000, da Prefeitura Municipal de Campinas, a Comissão Organizadora do evento será coordenada pela APESEC e composta por um representante do Sindicato dos Clubes Esportivos do Estado de São Paulo – SINDI-CLUBE, por um representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Campinas.

DA REALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE

Art. 4 – Da 30ª OLIMPESEC somente poderão participar atletas com idade mínima de 07 (SETE) anos, já completos na data da abertura, de ambos os naipes, feminino e masculino.

Art. 5 – A 30ª OLIMPESEC é um evento esportivo e cultural, com realização da APESEC e seus clubes filiados.

DOS PODERES

Art. 6- São poderes da 30ª OLIMPESEC:

6.1 – Comissão Organizadora – CO;      
6.2 – Comissão de Justiça e Disciplina – CJD;

Artigo 7 – A organização das competições nas respectivas modalidades esportivas será coordenada por um Coordenador Geral indicado pela APESEC e por um representante indicado pelo Clube Sede.

Artigo 8°– COMPETE AO COORDENADOR GERAL DA OLIMPESEC:

8.1 – Dar apoio organizacional e administrativo às competições, informando os cadastros dos clubes, de seus diretores Gerais de Esportes, e dos Diretores das Modalidades, assim como quaisquer outras informações esportivas;

8.2 – Dar apoio à divulgação junto à imprensa em todas as competições;

8.3 – Acompanhar os Congressos Técnicos Oficiais, quando solicitadas reuniões técnicas e comparecer aos jogos das competições;

8.4 – Convocar e ter a função de Auditor na Comissão Disciplinar (C.D.) para julgamento dos recursos impetrados;

8.5 – Deliberar sobre todas as questões não definidas no Regulamento Geral e nos regulamentos das modalidades, podendo a seu critério ouvirem os clubes participantes;

8.6 – Lavrar as Atas dos Congressos Técnicos das respectivas modalidades;

8.7 – Cabe a um dos Diretores Adjuntos substituir o Coordenador Geral nas suas faltas e impedimentos;

8.8 – Convocar e coordenar as Reuniões Técnicas de cada modalidade composta pelos Diretores Esportivos ou representantes dos Clubes filiados inscritos nas modalidades;

8.9 – Avaliar, propor alterações e aprovar sistema de disputa das competições proposta pelo congresso técnico da Modalidade, de acordo com as disposições deste regulamento;

8.10 – Elaborar calendários consolidado das tabelas, programas e sorteios de jogos;

8.11 – Exercer a função de relator da Comissão Disciplinar.·.

Art. 9 – A Comissão Disciplinar de justiça será constituída por 5 (cinco) auditores, sendo, 3 (três) titulares e 2 (dois) suplentes, indicados pela Comissão Organizadora, com notável saber jurídico desportivo com competência para processar, julgar as pessoas físicas e jurídicas participantes da referida competição. A presidência deverá ser exercida, de preferência por um advogado nomeado pela APESEC.

Art. 10 – COMPETE A COMISSÃO DISCIPLINAR:

            10.1 – Dar acolhida a todos os Recursos, dando o seu “Veredictum”;

10.2 – Procurar aplicar os regulamentos, os aditamentos e as leis vigentes;

            10.3 – Comunicar à Comissão Organizadora o resultado das suas decisões;

10.4 – Ouvir o Coordenador Geral como relator da Comissão Disciplinar.

Art. 11 – A CJD será o órgão responsável pela organização da justiça desportiva dentro do evento 30ª OLIMPESEC que se responsabilizará pela abertura dos processos, julgamento dos recursos e das infrações, bem como pela aplicação das respectivas sanções. As decisões finais da CJD são irrecorríveis.

DAS DATAS E SEDES DOS EVENTOS

Art. 12 – A 30ª OLIMPESEC será realizada no período de julho a setembro de 2022.

Art. 13 – Cada modalidade terá uma sede preferencial onde serão realizados os jogos ou as provas. As sedes serão previamente divulgadas pela Direção Geral.

DO CLUBE-SEDE

Art. 14 – O Clube-Sede sediará várias modalidades esportivas, aprovadas pela C.O. (Comissão Organizadora)

14.1 – Todas as despesas decorrentes da cessão das instalações esportivas dos Clubes Sedes e Entidades Desportivas, destinadas para as disputas, correrão por conta dos cedentes; todas as despesas com as equipes, assim como, a cessão de materiais esportivos, atletas, técnicos, uniformes, locomoção, e outras não especificadas correrão por conta de cada clube inscrito.

14.2 – Será responsabilidade dos Clubes, exigirem que os menores de idade tenham sua participação autorizada por escrito pelos Pais ou responsável (artigo 162 do CBJD).

 14.3 – A participação dos atletas menores será de inteira responsabilidade de quem os inscrever, cabendo aos clubes às providências quanto às condições de aptidão físico-clínico dos atletas para a prática esportiva da respectiva modalidade.

14.4 – A APESEC e os clubes-Sede não se responsabilizarão por acidentes ocorridos com atletas e/ou participantes indiretos, antes, durante ou depois de qualquer competição.

14.5 – Nos clubes-sede, terá plantão médico durante as competições cumprindo as exigências do Estatuto do Torcedor.

14.6 – Os clubes-sede deverão apresentar instalações adequadas às práticas desportivas.

DAS MODALIDADES ESPORTIVAS

Art. 15 – As modalidades que serão disputadas na 30ª OLIMPESEC serão as seguintes:

15.1 Modalidades Individuais: Beach Tênis, Bocha, Corrida, Damas, Danças, Futevôlei, Ginástica Artística, Judô, Luta de Braço, Karatê, Tênis de Campo, Natação e Xadrez, nos naipes femininos e masculinos.

15.2 Modalidades Coletivas: Basquete de 3, Basquetebol, Futebol de Campo, Futebol Soçaite, Voleibol, Voleibol Adaptado Vôlei de Areia, nos naipes feminino e masculino.

Art. 16 – Todo atleta/equipe participante da 30ª OLIMPESEC deverá estar no local de competição com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início, em condições de participação.

Art. 17 – As competições da 30ª OLIMPESEC serão realizadas nos locais e horários determinados pela Direção Geral, sendo considerado perdedor por ausência (W.O.), o atleta e/ou equipe que não estiver pronto no local do jogo ou prova, no máximo até 15 (quinze) minutos após o horário estabelecido para o início da competição.

17.1 – Os casos de (W.O.) serão processados e julgados pela Comissão Organizadora de acordo com o Regulamento Geral.

Art. 18 – Não serão consideradas como justificativa para o eventual atraso do atleta/equipe com problemas ocasionados pelo mau tempo, dificuldades de trânsito ou de acesso aos locais de competição.

Art. 19 – Qualquer jogo ou prova que venha a ser suspenso ou transferido por motivo de força maior ou por decisão soberana e irrecorrível da Direção Geral obedecerá ao estabelecido pelas regras de cada modalidade e Regulamento Específico.

DO SISTEMA DE COMPETIÇÃO                                                 

Art. 20 – O sistema de competição das modalidades individuais obedecerá às determinações das suas Federações, Regulamentos Gerais e Específicos e será divulgado na Reunião Técnica das modalidades.

Art. 21 – As competições serão realizadas em todas as modalidades e categorias oficializadas pela APESEC e definidas nos regulamentos específicos ou sistemas de disputa, validando os pontos para a classificação Geral.

21.1 – Cada clube poderá ser representado apenas por uma equipe em cada modalidade, categoria e naipes femininos e masculinos.

Art. 22 – As competições na 30ª OLIMPESEC deverão ser realizadas quando houver no mínimo 03 (três) clubes participantes nas modalidades.

22.1 Sendo que dentro das categorias todas as provas serão válidas para contagem de pontos e medalhas para o quadro de medalhas.

22.2 TODA MODALIDADE INSCRITA SERÁ COMPUTADO 1 (UM) PONTO DE BONIFICAÇÃO NO QUADRO DE PONTUAÇÃO GERAL DA 30ª OLIMPESEC.

22.3 A modalidade que não atingir o número mínimo de clubes participantes

Será realizada e distribuída medalhas, mas NÃO computará pontuação para o quadro de medalhas.

Art. 23 – A Direção Geral dos Jogos se reserva no direito de alterar o sistema previsto no art. 22, em função do número de equipes participantes por modalidade e naipe.

DAS MODALIDADES INDIVIDUAIS

Art. 24 – O sistema de competição obedecerá ao estabelecido nos regulamentos específicos de cada modalidade.

DAS MODALIDADES COLETIVAS

Art. 25 – O sistema de competição das modalidades coletivas será organizado em TURNO ÚNICO com até 7 (sete) equipes, sendo assim jogarão todos contra todos:

25.1 – Se houver 8 (oito) ou mais equipes serão feitas 2 chaves, classificando as 2 melhores equipes classificadas em cada chave e jogando o 1º A x 1º B, para saber quem será ouro (1º colocado) e prata (2º colocado) e 2º A x 2º B para saber quem é bronze e 4º colocado.

DAS FORMAS DE DISPUTA

Art. 26 – Serão adotadas as formas de disputas estabelecidas nos artigos a seguir de acordo com o número de participantes, sendo que a ordem das rodadas nos grupos será a seguinte:

Grupos1ª rodada2ª rodada3ª rodada4ª rodada5ª rodada  6ª rodada  7ª rodada  
  De 3 Participantes        2 x 3    1 (folga)     Perdedor   (2 x 3) x 1  1 x Vencedor    (2 x 3)      
  De 4 Participantes       1 x 4     2 x 3        3 x 1     4 x 2          1 x 2       3 x 4              
  De 5 Participantes   1 ( folga)     2 x 5     4 x 3     4 ( folga)     5 x 1     3 x 2      2 ( folga)     1 x 4     3 x 5      5 ( folga)     1 x 3     4 x 2      3 ( folga)     2 x 1     5 x 4  
  De 6 Participantes      1 x 6     2 x 5     3 x 4      5 x 1     2 x 3     4 x 6        6 x 2     3 x 5     1 x 4        2 x 4     1 x 3     5 x 6        4 x 5     1 x 2     6 x 3  
  De 7 Participantes     7 ( folga)     1 x 2     3 x 4     5 x 6   5 ( folga)     2 x 3     6 x 7     4 x 1      6 ( folga)     1 x 3     2 x 4     5 x 7     2 ( folga)     3 x 5     4 x 6     1 x 7      3 ( folga)     4 x 7     1 x 5     6 x 2   4 ( folga)     2 x 5     1 x 6     3 x 7     1  ( folga)     3 x 6     4 x 5     2 x 7

26.1 – Dê acordo com o interesse da competição, a ordem dos jogos, acima estabelecida, poderá ser alterada pela Comissão Organizadora.

26.2 — Quando, após o Congresso Técnico, houver desistência de participação nas modalidades coletivas e algum grupo ficarem com 02 (duas) equipes, estes obedecerão a Forma de Disputa em 1 jogo.

DA CLASSIFICAÇÃO GERAL

Art. 27 – O sistema de pontuação para cada modalidade será o estabelecido nos respectivos regulamentos específicos.

Art. 28 – A classificação final da 30ª OLIMPESEC será a somatória de todas as categorias e naipes e obedecerá a seguinte pontuação na classificação final da modalidade

 Com até 5 ClubesCom 6 Clubes  ou mais
1º Lugar5 pontos7 pontos
2º Lugar3 pontos4 pontos
3º Lugar2 pontos3 pontos
4º Lugar1 ponto2 pontos
5º Lugar 1 ponto

28.1 – Medalhas para as equipes classificadas em 1º, 2º e 3º lugar em cada modalidade coletiva.

28.2 – Medalhas ao 1º, 2º e 3º lugar para as modalidades individuais;

28.3 – A cerimônia de premiação será organizada imediatamente após a realização das competições finais de cada modalidade e naipe.

DA PREMIAÇÃO


Art. 29 – Serão concedidos troféus aos 07 clubes melhores classificados, participantes da 30ª OLIMPESEC, na festa de encerramento.

29.1 – A premiação se procederá da seguinte forma:

            1)  MAIOR NÚMERO DE PONTOS NA CLASSIFICAÇÃO GERAL

2)  Maior número de Medalhas de Ouro;

            3)  Maior número de Medalhas de Prata;

            4)  Maior número de Medalhas de Bronze;

            5)  Maior participação em Modalidades;

            6)  Sorteio na APESEC (em caso de empate)


  DA CERIMONIA DE ABERTURA                                              


Art. 30 – A cerimônia de abertura da 30ª OLIMPESEC será realizada no dia 29 de JULHO, às 19h30, no Ginásio de Esportes do CLUBE CAMPINEIRO DE REGATAS E NATAÇÃO (Cambuí).


Art. 31 – A participação na cerimônia de abertura é obrigatória para todas as delegações dos clubes inscritas no evento. Em caso de não comparecimento será encaminhado relatório à CJD para providências necessárias.

31.1 – Será responsabilidade de cada clube, a seleção de no mínimo 20 (vinte) componentes que irão desfilar e representar suas cores, inclusive portando a respectiva bandeira, que será conduzida com mastro por um de seus integrantes.

31.2 – Cada clube deverá desfilar com agasalho próprio; caso não possuam será obrigatório uniforme de qualquer modalidade.

31.3 – A concentração deverá ocorrer 30 minutos antes do início do desfile.        

31.4 – Apresentação do chefe da delegação à Comissão Organizadora.

31.5 – O clube que obedecer aos itens deste artigo receberá uma medalha de       ouro e 07 pontos na classificação geral da 30ª OLIMPESEC.

Art. 32 – Cada Clube poderá inscrever uma equipe de para o Festival de Danças e não terá caráter competitivo.

32.1 – O clube que participar do Festival de Danças receberá uma medalha de ouro e 09 pontos na classificação geral da 30ª OLIMPESEC.

32.2 – A apresentação deverá ter no máximo 5 minutos;


DAS REUNIÕES TÉCNICAS                                                       


Art. 33 – Para cada modalidade será realizada uma Reunião Técnica, sendo obrigatória a participação dos representantes das Delegações dos Clubes inscritos nas modalidades.


Art. 34 – As Reuniões Técnicas serão realizadas do dia 23 a 31 de maio de 2022, no auditório da sede da APESEC, em horários divulgados no cronograma geral. Nas respectivas reuniões serão apresentados os padrões de condução da competição, da programação da modalidade, seriação e outros assuntos correlatos às respectivas modalidades.


Art. 35 – As Reuniões Técnicas serão dirigidas pela Coordenação Técnica da modalidade e Federações específicas.


Art. 36 – Poderão assistir à Reunião Técnica os membros credenciados das delegações dos clubes, árbitros, bem como pessoas com atividades ligadas à modalidade.


Art. 37 – A Reunião Técnica não terá poder para alterar nenhum artigo do Regulamento Geral.

DOS UNIFORMES


Art. 38 – Cada equipe ou atleta da delegação inscrita na 30ª OLIMPESEC deverá se apresentar nos locais de competição, devidamente uniformizada, conforme especificações dos regulamentos gerais e específicas, e as Regras Oficiais de cada modalidade esportiva.


Art. 39 – Cada delegação poderá usar seu próprio uniforme, sendo que, nas modalidades coletivas, caso aconteça de duas equipes comparecerem com uniformes de cores semelhantes, o clube que estiver como mandante (na esquerda da tabela) deverá providenciar a troca ou fazer uso de coletes.


Art. 40 – Nos uniformes é permitida a inserção de logomarca de patrocínio, desde que não faça alusão à propaganda de conteúdo político e filosófico, bebidas alcoólicas, cigarros ou quaisquer outros produtos que induzam ao vício.


Art. 41 – Os uniformes dos atletas deverão obedecer às Regras Oficiais de cada modalidade, quanto ao modelo, disposição de números e outros especificados em regras próprias.


DOS BOLETINS                                                                           

                                                                      
Art. 42 – Os comunicados oficiais da 30ª OLIMPESEC serão publicados por meio de boletins informativos, que serão disponibilizados somente no site do evento (www.apesec.com.br).


42.1 – Durante o evento os boletins específicos das modalidades e o boletim geral serão numerados e datados. No caso de eventuais correções/alterações, serão consideradas válidas as informações constantes dos boletins mais atualizados.

DA COMPOSIÇÃO DAS DELEGAÇÕES

Art. 43 – A Delegação de cada Clube participante da 30ª OLIMPESEC será composta por:

  1. Chefe da Delegação;
  2. Responsável Técnico da Delegação (CREF);
  3. Técnico;
  4. Auxiliar Técnico;
  5. Atletas por modalidade individual (de acordo com cada regulamento da modalidade)
  6. Atletas por modalidade coletiva:
MODALIDADEATLETAS (Máximo)
MasculinoFeminino
Basquetebol de 30505
Basquetebol1616
Bocha1414
Futebol de campo2525
Futebol Soçaite1616
Futevôlei0404
Vôlei Adaptado1616
Vôlei de Areia0606
Voleibol1616


43.1 – Para ser o Responsável Técnico da Delegação o membro deverá obrigatoriamente informar o número do Registro do Conselho Regional de Educação Física – CREF.

43.2 – Todas as equipes ou atletas participantes 30ª OLIMPESEC deverão ser acompanhados por um representante devidamente inscrito da respectiva Delegação (Chefe de Delegação, Responsável Técnico, Técnico ou Auxiliar Técnico da modalidade) em todos os jogos ou provas programadas.


43.3 – Nas competições os atletas inscritos poderão apresentar qualquer documento original com foto que o identifique, Cédula de Identidade expedida pela SSP, Cédula de Identidade expedida pelas Forças Armadas, Passaporte, Carteira de Identidade profissional (OAB, CREF, CRM, CRO, CREA etc.) CNH (modelo novo com foto), Carteirinha do Clube com foto e data de nascimento, antes do início de todos os jogos ou provas, sob pena da não participação do atleta no referido jogo ou prova, podendo ser declarado perdedor por WxO.


43.4 A Autorização de Participação (disponível no site do evento) devidamente assinada até o dia do 1º jogo (no caso de modalidades coletivas) ou da prova (no caso de modalidades individuais). Ficará sob responsabilidade de cada clube a apresentação ou não, isentando a organização de qualquer responsabilidade.

Art. 44 – Será admitida a substituição de até 20% (vinte por cento) dos atletas e comissão técnica inscrita por modalidade e naipe até o congresso técnico geral. Entenda-se para a mesma função, modalidade e naipe. Após o congresso, por motivo de força maior até 72 horas antes do início da modalidade na 30ª OLIMPESEC, qualquer substituição deverá ser solicitada conforme modelo anexo no site www.apesec.com.br e entregue a comissão organizadora.

DA PARTICIPAÇÃO


Art. 45 – A 30ª OLIMPESEC terá a participação dos Clubes de Campinas e Valinhos filiados da APESEC.


45.1 – A Comissão Organizadora da 30ª OLIMPESEC se reserva no direito de estender o convite para participação no evento a qualquer outro clube não relacionado acima e ainda, eventualmente, sugerir parceria destes.

DAS INSCRIÇÕES DOS CLUBES

Art. 46– Para serem considerados inscritos, os clubes deverão devolver a ficha de inscrição de modalidades e categorias enviando à APESEC assinada por seu Presidente e efetuar pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para os clubes filiados e R$ 8.000,00 (oito mil reais) para os clubes não filiados, COM A DATA LIMITE DE 15 DE MAIO DE 2022, ATÉ AS 17h00 HORAS IMPRETERIVELMENTE, POR E-MAIL: olimpesec2022@apesec.com.br OU NA SEDE DA APESEC

46.1 – Com o pagamento da taxa de Inscrição (administração) o clube terá direito a à 1 (uma) mesa de 6 lugares na festa de encerramento e premiação da 30ª Olimpesec.

Art. 47 Para ser considerado inscrito, o clube deverá enviar ficha de inscrição, assinada por seu Presidente, à APESEC, especificando as modalidades que participarão.

47.1 – Após a entrega das inscrições por modalidades, as mesmas não poderão ser alteradas.

47.2 – O Clube que confirmar sua participação e deixar de comparecer será automaticamente desclassificado para o ano seguinte na referida modalidade, categoria ou sexo.

Art. 48– A confirmação da inscrição será após a emissão e pagamento de 03 (TRES) boletos bancários, com vencimento para todo dia 15 (quinze), nos meses de junho, julho e agosto, referente ao rateio da taxa de administração da competição.

48.1 – Caso os boletos não sejam pagos até o início das competições, o clube estará impedido de participar do evento, tornando nula a inscrição do clube filiado, das modalidades e categorias.

Art. 49 – Para participar da 30ª OLIMPESEC, os atletas deverão fazer parte de apenas das delegações de um clube, sendo vedada a participação de um mesmo atleta por dois clubes distintos.

49.1 – Se um atleta atuar por mais de um clube, a equipe em que participar por último, perderá os pontos e o atleta será eliminado da 30ª OLIMPESEC.

Art. 50 – Os clubes inscritos na 30ª OLIMPESEC somente poderão inscrever para as diversas modalidades coletivas apenas uma equipe em cada categoria.

DO SERVIÇO MÉDICO

Art. 51 – A assistência médica de emergência para os atletas e demais membros inscritos nas delegações dos clubes nas sedes dos locais de competição da 30ª OLIMPESEC, ficará sob a responsabilidade do clube sede.

Art. 52 – A C.O. e o clube não se responsabilizarão pela continuidade do tratamento médico de qualquer natureza, ocorridos com os atletas e demais membros inscritos nas delegações antes, durante e após as competições da 30ª OLIMPESEC.

52.1 – Caberá exclusivamente aos clubes providenciar ou não para que todos os componentes de sua delegação da 30ª OLIMPESEC sejam possuidores de seguro contra acidentes pessoais.

DA CESSÃO DE DIREITOS

Art. 53 – A APESEC, nos mesmos termos dispostos acima, fica expressamente autorizada a utilizar as marcas, insígnias e emblemas de todos os clubes participantes da 30ª OLIMPESEC, para efeitos de divulgação do próprio evento, em situação jornalística ou promocional.

53.1 – Fica desde já assegurado que o exercício, pela APESEC e pelos terceiros por ela autorizados, de qualquer dos direitos ora cedidos, dar-se-á de maneira a valorizar o esporte, os atletas e o evento.

DAS SANÇÕES


Art. 54 – Todos os participantes, atletas e demais membros das Delegações dos clubes da 30ª OLIMPESEC poderão sofrer as sanções disciplinares previstas pelo CJD.

Art. 55 – As sanções disciplinares serão aplicadas a critério exclusivo da CJD, nos termos das disposições deste regulamento e codificação desportiva, as quais serão definitivas e irrecorríveis.

Art. 56 – As sanções disciplinares aplicadas pela CJD serão publicadas no boletim oficial da 30ª OLIMPESEC e, para o efetivo cumprimento, serão imediatamente comunicadas, formalmente, à comissão técnica da delegação. As referidas decisões da CJD também deverão ser comunicadas, pela Direção Geral, ao Chefe da Delegação do clube.

Art. 57 – As sanções disciplinares terão vigência de acordo com a codificação disciplinar.

Art. 58 – As suspensões automáticas estão descritas no regulamento específico de cada modalidade.

parágrafo único – As agressões físicas denunciadas em súmulas ou nos relatórios dos jogos ou competições, farão com que os infratores sejam automaticamente ELIMINADOS da 30ª OLIMPESEC e suspensos da OLIMPESEC seguinte.

Art. 59 – No caso de integrante da delegação, impetrar recurso contra alguma equipe ou atleta, arbitragem ou membro da C.O., em função de possível transgressão ao presente regulamento ou ao regulamento específico, este recurso deverá ser entregue à Secretaria Geral da APESEC, por escrito, até as 08hs (oito horas), do 1º dia útil, após o término do jogo ou prova, para posterior encaminhamento a CJD, juntamente com depósito de 1 (um) salário-mínimo vigente. Em caso de recurso contra uma equipe ou atleta, se comprovada à transgressão, a equipe a qual pertence o transgressor perderá os pontos do jogo ou da prova e, de acordo com a transgressão, poderá ser eliminada da competição no evento.

Art. 60 – O chefe de celegação do clube, a partir do ato de adesão na 30ª OLIMPESEC, será o único responsável por todos os atos dos atletas ou dos membros de sua delegação que transgridam a prática sadia da atividade esportiva ou por qualquer dano causado a terceiros ou aos locais de competição, transporte e demais ambientes onde comparecerem em razão do referido evento. 

60.1 – Em caso de dano material causado nas instalações dos locais de competição, bem como aos meios de transporte utilizados, o clube deverá indenizar o custo do reparo do referido dano, até 72 (setenta e duas) horas após o recebimento da comunicação, por escrito, da C.O. da 30ª OLIMPESEC, sob pena de ser acionado judicialmente e, ainda, de a respectiva delegação do clube ser imediatamente desclassificada.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 61 – A C.O. da 30ª OLIMPESEC não terá responsabilidade por qualquer avaria causada pelos componentes das delegações dos clubes nos locais de competição, alimentação, transporte e demais instalações ou serviços oferecidos, ficando o ônus sob a responsabilidade exclusiva do clube, conforme previsto no art.14 e seguintes deste regulamento.

Art. 62 – Os participantes, atletas e demais membros das delegações dos clubes, da 30ª OLIMPESEC devem ser conhecedores deste regulamento, das Regras Oficiais das modalidades esportivas e do Código Nacional de Organização da Justiça e Disciplina Desportiva – CNOJDD, ficando sujeitos a todas as suas disposições e às penalidades que dele possam emanar.

Art. 63 – Outras informações podem ser obtidas pelo site www.apesec.com.br,

Art. 64 – A CO da 30ª OLIMPESEC poderá, a seu exclusivo critério ou conforme necessidades, incluir ou alterar os Regulamentos Gerais e Específicos, total ou parcialmente.

ÉTICA E COMPORTAMENTO

Art. 65 – A APESEC APELA AOS PRESIDENTES E DIRETORES, COORDENADORES E PROFESSORES DE CLUBES PARA QUE FAÇAM OBSERVAR ESTRITAMENTE OS ITENS DESTE REGULAMENTO E O CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO SISTEMA, PUBLICADO NO D.O.U. Nº 235, de 03 de dezembro de 2.003, Seção I – pág. 122, EVITANDO DESLIZES QUE POSSAM OBSCURECER O BOM ANDAMENTO DA OLIMPESEC, POIS SÓ COM UNIÃO E LEALDADE DE ATITUDES, PODE O EVENTO SER CONCLUÍDO COM ÊXITO E SEM ATRITOS.

65.1 – Reproduzimos em Anexo o Preâmbulo e seus norteadores do Código de Ética.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 66 – O Presidente da APESEC com objetivo de congregar os clubes filiados poderá tomar decisões “ad referendum” deste Regulamento.

Art. 67 – As multas, taxas e despesas advindas deste Regulamento e devidas à APESEC, serão objeto de boletos bancários, emitidos com ordem de protesto.

Este regulamento foi aprovado na Reunião Administrativa dos Presidentes, em conjunto com a Diretoria da APESEC em 15/03/2022.

             

Silvio Bertini                                    Eduardo Antonelli de Moraes

Diretor de Esportes da APESEC                              Presidente da APESEC

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